A SEFAZ - Secretaria do Estado da Fazenda é responsável pela arrecadação, fiscalização, pagamento, contabilização e controle dos recursos públicos estaduais, além da elaboração e execução do orçamento e gerenciamento da dívida pública.
Serviços: Cadastro tributário, Emissão e consulta de certidão de situação fiscal, IPVA, ICMS, ITCD, consulta de documentos fiscais, entre outros serviços.
Com relação a nota fiscal, a Sefaz armazena as notas por um período de 90 dias, caso precise consultar ou fazer download, é de responsabilidade de cada contribuinte armazenar as suas notas fiscais.
Tempo de autorização de uma NF-e : O tempo médio para autorização de NF- e pela Secretária da Fazenda tem se mantido inferior a 1 (um) segundo. A NF-e é transmitida em lotes de forma paralela, sendo que a empresa pode obter autorização de várias NF-e ias NF-e no mesmo segundo.
Cancelamento e Inutilização de NF-e: A nota quando cancelada não pode ter seu número inutilizado. A Inutilização de número de NF-e tem a finalidade de permitir que o emissor comunique a SEFAZ, até o décimo dia do mês subsequente, os números de NF que não serão utilizados em razão de ter ocorrido uma quebra na sequência da numeração. A inutilização do número será possível, caso a numeração ainda não tenha sido utilizada em nenhuma NF-e autorizada, cancelada ou denegada.
NF-e denegada seria quando o emissor ou destinatário estão irregulares na SEFAZ.
Carta de Correção: O emitente pode sanar erros em campos específicos através da carta de correção eletrônica (CC-e), desde que o erro não esteja relacionado a valores de impostos, alíquotas, diferença de preço, quantidade, valor da operação, nesses casos o correto é utilizar NF-e complementar, na correção da dados cadastrais que implique mudança do remetente ou destinatário e data de emissão da NF- ou a data de saída de mercadoria também na
Prazo de Cancelamento de NF-e: O prazo para cancelamento de uma NF-e é de 24 horas.
Fonte: https://www.nfe.fazenda.gov.br;
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