Nota Fiscal de Garantia: O Guia correto para Remessa e Troca de Produtos

"Nota Fiscal de Garantia" é um termo que gera muitas dúvidas. Isso porque ele pode se referir a duas situações completamente diferentes: uma garantia de contrato (comum em licitações) e a garantia de um produto (o dia a dia de uma oficina ou loja). 

Vamos esclarecer a diferença e focar no que realmente importa para a sua operação. 

Atenção: Garantia Contratual vs. Garantia de Produto 

• Garantia Contratual (Cenário Específico): A regra de emitir um documento com 5% ou 10% do valor, citada na Lei de Licitações (nº 8.666/93), refere-se a uma garantia financeira para assegurar a execução de um grande contrato, geralmente com órgãos públicos. Isso não se aplica à troca de uma peça defeituosa no seu balcão. 

• Garantia de Produto (Sua Realidade): É quando você precisa enviar uma peça defeituosa de volta ao seu fornecedor para troca, ou quando um cliente te devolve um item. Nestes casos, a regra é clara: a nota fiscal deve refletir o valor real do produto, pois ela acoberta o trânsito da mercadoria. 

Agora, vamos ao passo a passo correto para a garantia de produtos. 

O Processo Correto de Garantia em Duas Etapas 

Pense na garantia como uma "viagem de ida e volta" da peça defeituosa. 

Etapa 1: A IDA - Enviando a Peça Defeituosa para o Fornecedor 

Quando você identifica uma peça com defeito que está na garantia, precisa enviá-la de volta ao seu distribuidor ou fabricante. 

• Documento a ser emitido: Você, dono da oficina/loja, deve emitir uma NF-e de Remessa em Garantia. 

• Valor na Nota: O valor do produto deve ser o valor de custo, ou seja, o mesmo valor que consta na sua nota fiscal de compra original. Nunca um valor reduzido como 10%. 

• CFOP (Código Fiscal): Geralmente se utiliza um dos seguintes: 

• 5.949 (Dentro do Estado) / 6.949 (Fora do Estado) – "Outra saída de mercadoria não especificada". 

• Natureza da Operação: "Remessa em Garantia". 

• Impostos: Esta operação normalmente ocorre com a suspensão do ICMS, já que não se trata de uma venda. Essa informação deve constar nos dados adicionais da nota. 

  
  

Etapa 2: A VOLTA - Recebendo a Peça Nova em Substituição 

Após analisar a peça defeituosa, seu fornecedor enviará uma peça nova para reposição no seu estoque. 

• Documento a ser emitido: O seu fornecedor emitirá uma NF-e de Retorno de Garantia para a sua empresa. 

• CFOP: Ele provavelmente usará o CFOP 5.949 / 6.949, com a natureza "Remessa em Garantia" ou "Troca em Garantia". 

• Sua Ação: Ao receber esta nota do fornecedor, você deve dar entrada nela no seu sistema. Isso é fundamental para que a nova peça entre oficialmente no seu estoque e a peça defeituosa seja baixada, mantendo seu inventário correto. 

  
  

Por que a Gestão Correta da Garantia é Crucial? 

Um controle manual de garantias em planilhas ou cadernos é uma receita para o prejuízo. Peças podem ser esquecidas no fornecedor, notas podem ser emitidas com o valor errado e seu estoque nunca reflete a realidade. 

Um sistema de gestão como o LuxAuto simplifica e automatiza esse processo: 

• Rastreabilidade: Você consegue rastrear facilmente quais peças foram enviadas para garantia e se o retorno já foi efetuado. 

• Emissão Correta: O sistema te auxilia a emitir a NF-e de remessa com os dados corretos, a partir da nota de compra original. 

• Controle de Estoque: Ao dar entrada na nota de retorno do fornecedor, o sistema automaticamente ajusta seu inventário. 

Espero que esse post tenha ajudado você a aprender um pouco mais sobrea nota fiscal de remessa em garantia.

Quer transformar o processo de garantia em uma operação segura e controlada? 

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