As obrigações acessórias são declarações e documentos que as empresas precisam entregar aos órgãos fiscais para demonstrar o cumprimento das suas obrigações tributárias e fiscais. Algumas das principais obrigações acessórias para uma oficina mecânica, incluem: SPED Fiscal, EFD-Contribuições, DCTF, DIRF, GIA.
Vamos entender um pouco de algumas das principais obrigações acessórias de uma oficina mecânica:
SPED Fiscal (Sistema Público de Escrituração Digital - Fiscal): Arquivo com informações e operações fiscais e contábeis que foram realizadas pela empresa. O SPED contém dados como notas fiscais emitidas e recebidas, inventário, apuração de ICMS, entre outros e deve ser enviado mensalmente. É uma obrigação para empresas tributadas pelo Lucro Real ou pelo Lucro Presumido.
EFD-Contribuições (Escrituração Fiscal Digital das Contribuições): Arquivo digital de informações sobre as contribuições sociais (PIS, COFINS, entre outras) apuradas pela empresa, inclui dados de vendas, receitas, créditos e débitos das contribuições, também deve ser enviado mensalmente. É uma obrigação para empresas tributadas pelo Lucro Real ou pelo Lucro Presumido que são obrigadas ao cumprimento das contribuições sociais.
DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais):
Contém informações sobre os débitos e créditos tributários federais apurados pela empresa, inclui dados como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, entre outros, que deve ser entregue mensalmente. Independente do regime tributário, todas as empresas são obrigadas a entregar a DCTF.
DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte):
É uma declaração anual que deve ser entregue pela empresa para informar os valores de imposto de renda retido na fonte de seus funcionários e prestadores de serviço, inclui dados como rendimentos pagos, imposto retido na fonte, entre outros. Todas as empresas que realizaram retenção de IR na fonte devem entregar a DIRF.
GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS):
Documento estadual utilizado para apuração do ICMS devido pelas empresas, contém informações detalhadas sobre as operações sujeitas ao ICMS, a entrega desse documento é mensal. Aplica-se a empresas contribuintes do ICMS.
É de grande importância que a oficina mecânica esteja atenta as obrigações acessórias com auxílio do seu contador, evitando assim, problemas com o fisco. Ressaltamos que existem mais obrigações acessórias para uma oficina mecânica, citamos acima, algumas das principais.
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