Atenção, empresa de SC: O Código cBenef já é obrigatório na NF-e e NFC-e. Sua empresa está em Dia?

Josiane Beal - Lux Sistemas
20 de fev.
2 min de leitura

Atualizado: 10 de jul.

Lei — cBenef - Obrigatório em Santa Catarina

Se a sua empresa em Santa Catarina emite Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou Nota ao Consumidor (NFC-e) com algum tipo de benefício fiscal de ICMS (como isenção, redução de base de cálculo, etc.), uma nova regra já está impactando diretamente a sua operação.

Desde o início de 2025, a SEFAZ/SC exige o preenchimento do campo cBenef (Código de Benefício Fiscal). E a fase de testes acabou.

O Prazo Final Venceu: Validação Obrigatória Desde 1º de Julho de 2025

Conforme o cronograma oficial da SEFAZ (disponibilizado no Correio Eletrônico Circular DIAT/GEFIS/GESIT nº 02/2025), a ativação das regras de validação em produção começou em 1º de julho de 2025.

O que isso significa na prática?

A partir desta data, qualquer NF-e ou NFC-e emitida com um benefício fiscal, mas sem o código cBenef correspondente ou com um código inválido, será imediatamente REJEITADA. Isso pode paralisar suas vendas e seu faturamento.

O que é o cBenef e Por que ele foi Criado?

Pense no cBenef como uma "etiqueta" ou um "carimbo" obrigatório na sua nota fiscal. Ele é um código que informa à SEFAZ exatamente qual benefício fiscal de ICMS você está utilizando naquela operação.

O objetivo, seguindo uma tendência nacional já adotada por estados como PR, RS e RJ, é aumentar a transparência e padronizar a forma como os incentivos fiscais são declarados.

Como Regularizar sua Empresa e Evitar a Rejeição de Notas?

Se você ainda não se adequou, siga estes 3 passos urgentemente:

Fale com seu Contador (Passo 1 e Mais Importante): Seu contador é a pessoa que irá analisar suas operações e identificar quais produtos ou serviços que você vende possuem algum benefício fiscal de ICMS.
Identifique os Códigos Corretos: Com base na análise, seu contador irá consultar a Tabela 5.2 - Tabela de Códigos de Benefício Fiscal x CST, disponibilizada pela SEFAZ/SC, para encontrar o código cBenef exato para cada situação da sua empresa.
Configure seu Sistema Emissor: Com os códigos em mãos, é preciso inseri-los no seu software emissor de notas fiscais. O sistema precisa ser capaz de associar o código cBenef correto a cada produto ou operação de venda.

A Lux Sistemas Já Está Preparada para o cBenef

Para garantir que nossos clientes em Santa Catarina tivessem uma transição tranquila, a Lux Sistemas já atualizou sua plataforma para atender 100% a essa nova exigência.

Em nosso sistema, o campo cBenef está disponível e pode ser facilmente configurado no cadastro de produtos e nas naturezas de operação, com a orientação do seu contador. Uma vez configurado, o código é preenchido automaticamente em cada venda, garantindo que você: