Guia rápido de CFOP de venda: 5.102, 6.102 ou 5.405? Saiba qual usar

Emitir uma nota fiscal de venda deveria ser simples, mas a "sopa de letrinhas" do sistema tributário brasileiro — CFOP, CSOSN, ICMS, IPI — pode transformar a tarefa em um campo minado. Escolher o CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) errado pode gerar multas e muita dor de cabeça com o fisco. 

Este guia vai te ajudar a desmistificar a escolha do CFOP para as operações de venda mais comuns. 

Aviso Importante: As informações abaixo são recomendações gerais para empresas do Simples Nacional. A validação do seu contador é sempre indispensável para garantir 100% de conformidade com a sua operação específica. 

As 3 Perguntas Essenciais para Escolher seu CFOP de Venda 

Para saber qual código usar, você só precisa responder a três perguntas sobre a sua venda: 

1. Qual a ORIGEM do produto? (Eu produzi ou comprei para revender?) 

• Se você comprou para REVENDER: O CFOP base para essa operação é o 5.102. Esta é a operação mais comum no comércio. 

• Se você FABRICOU o produto: O CFOP base será o 5.101. Atenção: por ser uma operação de industrialização, haverá incidência de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). 

  
  

2. Para ONDE a mercadoria vai? (Dentro ou fora do seu estado?) 

Esta é a regra de ouro do CFOP: 

• Vendas DENTRO do seu estado (Santa Catarina): O código sempre começará com o dígito 5. (Ex: 5.102) 

• Vendas FORA do seu estado: O código sempre começará com o dígito 6. (Ex: 6.102) 

  
  

3. O produto tem ICMS por Substituição Tributária (ST)? 

Muitos produtos, especialmente no setor automotivo (como autopeças), já têm seu ICMS recolhido antecipadamente pela indústria. Isso é a Substituição Tributária (ST). Se você está revendendo um produto com ST, o CFOP muda! 

• CFOP 5.405: Para a revenda de mercadoria com ST para um cliente dentro do seu estado. 

Resumo Prático: Tabela de CFOPs de Venda

Situação da Venda	Dentro do Estado (SC)	Fora do Estado
Revenda de Mercadoria	5.102	6.102
Venda de Produção Própria	5.101	6.101
Revenda com ICMS-ST	5.405	6.405*

*A venda de produtos com ST para fora do estado pode ter regras específicas. A consulta ao seu contador é crucial aqui.

E o CSOSN? Para a maioria dessas operações, o CSOSN utilizado por empresas do Simples Nacional será o 102 - "Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito". 

A Escolha Certa Evita Problemas Futuros

Optar pelo CFOP correto não é apenas uma formalidade. É a garantia de que sua empresa está calculando os impostos corretamente e se mantendo em conformidade com a legislação. 

Parece complexo? Um sistema de gestão como o da Lux Sistemas torna tudo mais fácil. Com ele, as operações mais comuns já vêm pré-configuradas. Você simplesmente seleciona "Venda para dentro do estado" ou "Venda com ST", e o sistema aplica o CFOP e as alíquotas corretas, minimizando as chances de erro humano. 

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