Nota Fiscal em Oficina Mecânica: As 7 dúvidas mais comuns respondidas

Josiane Beal - Lux Sistemas
19 de jul. de 2024
3 min de leitura

Atualizado: 10 de jul.

Mecânico entregando uma nota fiscal para um cliente satisfeito.

Você é um especialista em motores, suspensão e diagnósticos, mas a burocracia fiscal te deixa com dor de cabeça? Fique tranquilo, você não está sozinho. A emissão de notas fiscais é uma das maiores dúvidas para donos de oficinas mecânicas.

Para te ajudar, criamos este guia rápido e direto, respondendo às perguntas mais importantes sobre o assunto.

1. Quando eu sou obrigado a emitir nota fiscal?

A resposta é simples: SEMPRE. Toda prestação de serviço ou venda de produto deve ser documentada por uma nota fiscal. Na sua oficina, isso se divide em duas notas distintas:

Nota Fiscal de Serviço (NFS-e): Para toda a sua mão de obra (o conserto, a troca, o reparo, o diagnóstico).
Nota Fiscal de Produto (NF-e): Para toda e qualquer peça vendida ao cliente (óleo, filtros, pastilhas, correias, etc.).

2. Posso emitir uma única nota para as peças e o serviço?

Não. Este é um dos pontos que mais geram confusão. Como são impostos de naturezas diferentes, eles precisam ser documentados separadamente:

A NFS-e (serviço) é de competência municipal (ISS - Imposto Sobre Serviços).
A NF-e (peças) é de competência estadual (ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Portanto, para um único atendimento, o correto é emitir duas notas: uma para o valor do serviço e outra para o valor das peças.

3. Como eu faço para emitir a Nota Fiscal de Serviço (NFS-e)?

Basicamente, existem duas formas:

Pelo portal da Prefeitura: Você pode acessar o portal da prefeitura da sua cidade (no caso, Campos Novos) e preencher a nota manualmente. Geralmente é um processo mais lento e repetitivo.
Por um sistema de gestão integrado: Um software como o LuxAuto se comunica diretamente com a prefeitura. Com os dados do cliente e do serviço já no sistema, a emissão da NFS-e leva apenas alguns cliques.

4. E se o cliente não quiser a nota fiscal?

A obrigação legal de emitir o documento fiscal é 100% da sua empresa, não do cliente. A lei exige que toda transação comercial seja registrada, independentemente do desejo do consumidor. Não emitir a nota para "dar um desconto" é uma prática ilegal e arriscada.

5. Preciso emitir nota para reparos em garantia ou cortesia?

Aqui o cuidado é redobrado.

Serviço: Se o serviço foi uma cortesia 100% gratuita, sem nenhum faturamento, a emissão da NFS-e de serviço pode não ser necessária.
Peças: Atenção! Se para fazer o reparo em garantia você utilizou uma peça nova do seu estoque, você precisa dar baixa nela. O correto é emitir uma NF-e de remessa em garantia (usando um CFOP específico), com o valor da peça, para justificar a saída do item do seu inventário e manter seu controle de estoque correto.

6. Quais as penalidades por não emitir nota fiscal?

As consequências são sérias e podem custar caro. Elas vão desde multas pesadas, que podem chegar a 75% ou mais do valor da operação não documentada, até ser enquadrado no crime de sonegação fiscal, que pode resultar em processos judiciais para os sócios da empresa.

7. Quais informações eu preciso ter para emitir as notas?

Para emitir tanto a NF-e quanto a NFS-e, você precisará de:

Dados do cliente (Nome/Razão Social, CPF/CNPJ, Endereço).
Descrição detalhada dos produtos vendidos ou dos serviços prestados.
Valores individuais e o valor total.
Informações fiscais (NCM para as peças, CFOP, CSOSN, etc.).

A Burocracia não Precisa ser um Problema

Gerenciar clientes, ordens de serviço, estoque de peças e ainda se preocupar com a emissão correta de duas notas fiscais diferentes para cada atendimento é um grande desafio.

É por isso que um sistema de gestão completo como o LuxAuto é essencial. Nele, você centraliza tudo:

Abre a Ordem de Serviço.
Adiciona as peças utilizadas (o sistema dá baixa no estoque).
Adiciona o serviço prestado.
Com um clique, gera a NF-e para as peças e a NFS-e para o serviço, de forma integrada e sem redigitação.